Redução do Endividamento e Melhor Planejamento Financeiro
A partir do dia 1º de julho, consumidores com cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor para instituições financeiras com melhores condições de renegociação. Esta medida visa diminuir o endividamento e aprimorar a capacidade de planejamento financeiro dos consumidores.

Limitação dos Juros do Rotativo e Inclusão de Instrumentos Pós-Pagos
Desde janeiro, os juros do rotativo do cartão de crédito foram limitados a 100% da dívida. Agora, a medida também abrange instrumentos pós-pagos, com recursos destinados ao pagamento de débitos já assumidos.
Propostas de Crédito e Contrapropostas: Como Funcionará
As novas instituições financeiras devem apresentar propostas de consolidação de crédito. Caso a credora original apresente uma contraproposta, o prazo de refinanciamento deve ser o mesmo oferecido pela nova instituição. Importante: a portabilidade será gratuita para o consumidor.
Transparência nas Faturas: O Que Muda a Partir de Julho
As faturas de cartão de crédito passarão a apresentar uma área de destaque com:
- Informações essenciais
- Valor total da fatura
- Data de vencimento
- Limite total de crédito
Opções de Pagamento Claras e Detalhadas
As faturas incluirão especificações sobre:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório
- Encargos do período seguinte em caso de pagamento mínimo
- Opções de financiamento do saldo devedor
- Taxas de juros mensal e anual
- Custo Efetivo Total (CET)
Informações Complementares para Maior Controle Financeiro
As faturas também trarão:
- Lançamentos na conta de pagamento
- Detalhes das operações de crédito contratadas
- Juros e encargos cobrados
- Valor total de juros e encargos financeiros
- Tarifas cobradas
- Limites individuais por tipo de operação
Notificações Antecipadas para Evitar Surpresas
As instituições financeiras deverão enviar a data de vencimento da fatura via e-mail ou mensagem, com pelo menos dois dias de antecedência, garantindo que os consumidores estejam sempre informados.
Maior Transparência e Controle para Consumidores
Essas mudanças buscam tornar o mercado de crédito mais transparente e acessível, permitindo decisões financeiras mais informadas e maior controle sobre as finanças pessoais.